Lobão & Costa Advogados é um escritório que atua em ações contra planos de saúde e aqui vamos aborda as possibilidades de cobertura de planos de saúde em casos de urgência e emergência.

O intuito é esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos do consumidor e as medidas legais que podem ser tomadas para garantir o atendimento médico necessário.

Carências em Planos de Saúde

Carências são períodos que devem ser cumpridos antes de ter direito a certos serviços de um plano de saúde. Existem carências legais, como 24 horas para internações eletivas e até seis meses para outras situações. Estas carências são lícitas, mas em situações de urgência ou emergência, elas não podem ser aplicadas.

Urgência e Emergência

Em casos de urgência ou emergência, a carência contratada pelo plano de saúde não pode ser utilizada. A lei garante que o consumidor tenha direito ao atendimento integral em até 24 horas após a adesão ao plano.

Exemplos de Situações Cobertas

Entre as situações cobertas por este direito estão acidentes, crises de apendicite, pedras nos rins ou qualquer condição que exija atendimento médico urgente. Após 24 horas de adesão ao plano, o consumidor deve receber atendimento integral.

Direito do Consumidor

O médico de confiança do paciente é responsável por atestar a urgência ou emergência da situação. Mesmo que alguns hospitais tentem limitar o atendimento a 12 horas, isso não é permitido por lei. O consumidor tem o direito de ser atendido integralmente.

Problemas Comuns e Soluções

Se um hospital limitar o atendimento a 12 horas, o consumidor pode mover uma ação judicial e solicitar uma liminar para garantir a continuidade do tratamento. Caso o plano de saúde não cubra as despesas hospitalares devido a carências, o consumidor pode processar o plano para que pague as contas hospitalares diretamente.

Conclusão

Recomenda-se que qualquer dúvida seja esclarecida com um advogado especialista em direito à saúde. Aperte aqui para falar com um advogado e saber mais sobre a proteção dos direitos do consumidor, fundamental para obter o atendimento necessário em casos de urgência e emergência.